MEI, você sabe como declarar seu Imposto? Confira as dicas.
O Microempreendedor Individual, mais conhecido como MEI, pertence a um regime tributário com algumas características especiais que precisam ser levadas em conta na hora de fazer a gestão do negócio.
É importante lembrar que, para se manter como MEI, é obrigatório que o faturamento anual não ultrapasse 81 mil reais. Dividindo esse valor pelos meses do ano, a média deve ser de R$ 6.750 mensais.
Uma das grandes questões de quem é MEI é sobre a declaração do Imposto de Renda. Existem muitas dúvidas sobre como fazer e sobre os valores. Vamos entender melhor como funciona e esclarecer qual o procedimento para realizar a declaração anual nessas condições.
O MEI é obrigado a declarar o Imposto de Renda?
Quem se encontra na condição de Microempreendedor Individual é obrigado a declarar Imposto de Renda desde que esteja enquadrado em qualquer um dos itens abaixo:
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- Recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributáveis com exclusividade na fonte que, somados, ultrapassam 40 mil reais.
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- Recebeu tributáveis que somam mais de R$ 28.559,70 no ano anterior ao vigente, em casos em que não tenha recebido o auxílio emergencial oferecido pelo governo.
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- Caso o titular do MEI ou seus dependentes tenham recebido o auxílio emergencial, ele está obrigado a declarar Imposto de Renda se recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76.
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- Caso o titular tivesse posse ou propriedade de bens de valor superior a 300 mil reais até 31 de dezembro do ano anterior.
Como realizar a declaração?
O MEI precisa se atentar a duas declarações: a Declaração do Imposto de Pessoa Física e a do MEI, que é mais conhecida como Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (cuja sigla é DASN-SIMEI).
Nosso escritório de contabilidade tem a expertise necessária para te ajudar a realizar sua declaração e outras atividades contábeis. Conte conosco e tenha a certeza de que sua declaração de MEI não terá nenhum erro.
Os passos que devem ser seguidos para realizar a declaração do Imposto de Renda são os seguintes:
- Entre no site da Receita Federal e informe o CNPJ do seu negócio, escrevendo os caracteres alfanuméricos que a plataforma irá solicitar.
- A seguir é necessário informar qual o ano para o, qual você deseja realizar a declaração.
- Aparecerá um campo com o nome “Valor da receita bruta total”. É nele que você deverá informar qual foi o valor total de faturamento que seu negócio obteve no ano de vigência da declaração.
- A próxima etapa é informar o valor das receitas referentes às atividades de comércio, indústria e serviços de transporte intermunicipal e interestadual. Essa parte não é necessária para MEI cadastrado apenas como um prestador de serviços.
- Informe, a seguir, se o seu negócio teve algum funcionário durante o ano de referência da declaração.
- O sistema irá apresentar todas as informações que você forneceu durante o preenchimento que detalhamos. Confira com cuidado se tudo está correto, pois erros podem trazer problemas futuros ao MEI. Estando tudo correto, basta clicar em “Transmitir”.
- Após finalizar, é uma ótima opção imprimir e guardar o PDF do recibo da declaração. Ele possui informações importantes e comprova que você enviou as informações dentro do prazo.
Atenção aos prazos e informações
Nunca deixe o prazo de declaração passar e informe todas as informações com precisão e total veracidade, pois o contrário pode acarretar em problemas futuros com a Receita. Vocês sabem de mais alguma informação essencial sobre Imposto de Renda para quem é MEI? Escreva nos comentários e vamos compartilhar experiências.
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