O guia descomplicado para manter sua MEI regular: o que fazer mensal e anualmente

O guia descomplicado para manter sua MEI regular: o que fazer mensal e anualmente.

Se você é um Microempreendedor Individual (MEI), provavelmente está tocando a sua empresa com paixão e dedicação, mas sabe que a vida empreendedora é repleta de desafios e conquistas. No entanto, manter a regularidade do seu CNPJ pode parecer um desafio burocrático. Não se preocupe! Neste guia descomplicado, vamos esclarecer o que você precisa fazer mensal e anualmente para garantir que sua MEI esteja sempre em conformidade com a legislação, te contar como a Contabilizo, um serviço da Capital Social, vem contribuindo com os seus clientes nessa tarefa. Além disso neste post, vamos guiar você passo a passo para realizar a Declaração Anual do MEI.

Obrigações de um Microempreendedor Individual (MEI)

1. Mensalmente
2. a) Recolhimento do DAS:

DAS é a sigla para Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Basicamente, é a contribuição mensal que você paga para estar em conformidade com a lei. O valor é fixo e inclui diferentes impostos, como INSS, ICMS e ISS, a depender do tipo de atividade. Acesse o Portal do Empreendedor para gerar o boleto e efetue o pagamento até o dia 20 de cada mês.

1. b) Controle Financeiro Simples:

Mesmo que não seja amante de planilhas, é importante manter um controle financeiro básico. Anote suas receitas e despesas mensais para garantir que está cumprindo suas obrigações fiscais, além de monitorar se o faturamento está dentro do limite permite pela legislação essa atividade ajudar você empreendedor a reconhecer quais são os custos e despesas para manter a sua empresa aberta, bem como entender se está tendo lucratividade.

Nessa atividade mensal é preciso que você reúna a documentação necessárias que inclui extrato bancário e das maquinas de cartão, notas fiscais ou recibos das receitas e despesas efetuadas no período.

1. c) Verificação de Atualizações:

Fique de olho nas possíveis atualizações de valores e obrigações para o ano em corrente. O empreendedor bem informado evita surpresas desagradáveis. Acesse o Portal do Empreendedor regularmente e esteja atento às notícias. E para a expansão e desenvolvimento do negócio é sempre indicado fazer cursos e leituras para enriquecer a gestão empresarial.

1. d) Recolhimento de Contribuições Trabalhista:

Se você tiver um funcionário trabalhando para a sua empresa terá obrigações mensais de recolhimento de INSS e FGTS, bem como o envio de informação relacionado a folha de pagamento ao Governo Federal por meio do eSocial, que pós transmissão da informação será disponibilizado as guias de recolhimento do INSS, FGTS e, se houver retenção, imposto retido na folha de pagamento do funcionário.

1. d) Remuneração do Empreendedor MEI

Via de regra a remuneração do empreendedor MEI base é de um salário mínimo – índice que está calculado no recolhimento da DAS, valor acima desde que não superior a teto do valor de faturamento mensal será por dois caminhos – distribuição de lucro que fica isento de imposto de renda na atual legislação, porém exige que a apuração de lucro seja com base no resultado após o fechamento do Balanço Patrimonial tendo a escrituração seguindo os preceitos contábeis e assinado por um profissional habilitado de contabilidade ou pró-labore em que deve ter os efeitos de complementação de INSS e o recolhimento do IR.

2. Anualmente:
3. a) Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI):

A Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) é uma obrigação que todo MEI precisa cumprir anualmente. Ela deve ser entregue até o último dia de maio de cada ano, referente ao ano anterior. A entrega é feita de forma online, de maneira simplificada, por meio do Portal do Empreendedor.

No envio da declaração é preciso informar basicamente o faturamento anual que teve no exercício anterior e se o período abrangido teve funcionário, além de fazer o reconhecimento do pagamento ou confissão do débito em casos em que tiver guias em aberto. E exatamente aqui que o seu controle de financeiro mensal agiliza o preenchimento.

Atenção: Fazer a entrega da Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI) é obrigatório e fundamental para manter seu CNPJ regularizado. Ao realizar esse processo, você evita dores de cabeça futuras com inatividade do CNPJ e pagamento de multa por atraso.

1. b) Entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF):

Como Microempreendedor Individual, você é isento do Imposto de Renda Pessoa Física apenas sobre os rendimentos obtidos como MEI, que em via de regra é um salário mínimo. Ainda assim, na legislação tributária a figura do CPF e diferente do CNPJ, portanto é necessário verificar outros requisitos que  exigem a obrigatoriedade do envio da declaração, de toda forma será necessário entregar a declaração anual se tiver distribuição de lucro ou pró-labore acima do limite de isenção de imposto de renda ou outras fontes de rendimento, se tiver dúvida se precise consulte um contador.

Passo a passo para fazer a Declaração Anual do MEI com Segurança:

Aqui estão os passos básicos para realizar a entrega com segurança:

1. Acesse o Portal do Empreendedor:

– Vá até o site do Portal do Empreendedor, escolha a opção Entregar Declaração Anual de Faturamento e faça login utilizando seu CNPJ e senha cadastrada.

2. Acesse o menu “SIMEI – Serviço de Apoio ao Microempreendedor Individual” e selecione “Declaração Anual do MEI”:

– Dentro do portal, vá até o ano calendário. Lá, você encontrará a declaração referente ao ano anterior que você pode retificar se houver necessidade. E a que está em aberto para declarar.

3. Complete os campos obrigatórios:

– Preencha os campos solicitados com as informações financeiras relacionado a receita bruta anual de sua empresa. Esteja atento aos valores de faturamento, pois é com base nisso que será calculado o valor a ser pago em tributos em caso de você ter estourado o limite de faturamento do MEI durante o período.

– Indique se teve ou não funcionário no período abrangido da declaração.

4. Verifique se há débitos pendentes:

– Antes de enviar a declaração, é fundamental verificar se não há débitos pendentes. Caso existam, minha indicação é que regularize a situação antes de prosseguir.

5. Confira e envie a declaração:

– Revise todas as informações inseridas para garantir precisão. Após a conferência, clique em “Transmitir Declaração” para enviar os dados à Receita Federal.

Lembrete: é sempre bom guardar o comprovante de envio da declaração.

Como a Contabilizo facilitar para as MEIs de serviço a gestão do negócio e a manutenção da regularidade?

Uma das obrigações destacadas para o MEI é a elaboração do relatório mensal das receitas, assim a indicação é que se faça registro diariamente em um fluxo de caixa. Esse processo permite o controle das entradas e saídas do negócio a qual deve ser anexado as notas fiscais de compras de produtos e contratação de serviços, bem como as notas fiscais emitidas. E aqui já tem um primeiro grande apoio da nossa contabilidade para os nossos clientes, aqui na Contabilizo todos os clientes recebem gratuitamente acesso a um sistema em nuvem para fazer a gestão do fluxo de caixa, e se for empresas de serviços, a depender da cidade, é possível um upgrande na contratação e ter a emissão de notas fiscais.

Apesar de a legislação dizer que a MEI não tem obrigatoriedade de ter contador, os clientes da Contabilizo recebem a contabilidade pronta, assinada por profissional habilitado o que garante a distribuição de lucro com isenção de imposto de renda, isso gera uma grande economia no pagamento de tributos de forma legal, além de permitir um acompanhamento monitorado sobre as receitas para evitar problemas com de desenquadramento do regime MEI de forma tardia, gerando outros contratempos para regularizar.

O envio da DASMEI é feito por nós trazendo tranquilidade e segurança que as informações estão em conformidade. Além de que os clientes da Contabilizo, tem valor diferenciado na declaração de imposto de renda da pessoa física.

Conclusão:

Manter sua MEI regular pode parecer um quebra-cabeça, mas com essas orientações simples, você estará no caminho certo. Lembre-se de que a regularidade do seu CNPJ não só evita problemas legais, mas também possibilita o acesso a benefícios e direitos como empreendedor. Seja proativo, mantenha-se informado e consulte um contador sempre que houver dúvidas, seja sobre as obrigações da MEI ou Imposto de Renda Pessoa Física, esse profissional pode ser um grande aliado para te trazer tranquilidade de que tudo está regular, mas, acima de tudo, continue focado no que você faz de melhor: empreender com paixão!

Entre em contato com a Capital Social. Nós mostramos os benefícios da contabilidade digital e como ela pode ser uma vantagem para o sucesso das empresas. Conte com a Capital Social como um time de back office dedicado, sempre à sua disposição.